O Partido Comunista do Brasil, Diretório Estadual do Paraná, reunido em sua Comissão Política Estadual, resolve denunciar e rechaçar a ação do Governo do Estado na propositura da Lei Geral das Universidades (LGU) e do PLC 04/2019 (também conhecida como Lei de Eficiência de Gestão do Estado).
A LGU, de iniciativa da Superintendência de Ciências e Tecnologia (SETI) do Governo Ratinho Junior (PSD), estabelece o fim da autonomia das Universidades Estaduais do Paraná. O pré-projeto, tornado público pelo Governo através das reitorias das Universidades, ataca a essência das Instituições, pois as aproxima dos interesses do mercado em detrimento da sociedade, abrindo caminho para a privatização do Ensino Superior do Paraná. Ademais, a precarização do trabalho dos servidores e professores e o fim do tripé ensino, pesquisa e extensão serão resultados da extinção de aproximadamente 1.700 vagas de docentes, conforme projeções dos sindicatos.
Seguindo o mesmo rumo cruel, o PLC 04/2019 se constitui no mais duro ataque aos serviços públicos e aos servidores do Estado ao estabelecer teto nos gastos públicos e incluir a possibilidade de restrições e congelamentos dos reajustes salariais, dos avanços e crescimentos na carreira, além de prever o fim de outros direitos conquistados com muita luta.
Com tais projetos, o Governo Ratinho Junior, se torna um dos principais colaboradores da onda reducionista que enfrentamos no nosso país. Usando o discurso falacioso de modernização e eficiência, semelhante ao de Bolsonaro e seus comparsas, a atual gestão do Paraná coloca em cheque a ação do Estado como um ator do desenvolvimento social e econômico. O desmonte do Sistema Estadual de Ensino Superior visando o fim das Universidades Públicas Estaduais, tão importantes para suas regiões e que são reconhecidas nacional e internacionalmente, evidencia que os interesses do Governo divergem dos do povo. E a precarização do trabalho de seus servidores, seja pela LGU ou pelo PLC 04/2019, é fator determinante para uma política entreguista de toda a máquina estatal, que deveria atuar para dar uma melhor qualidade de vida à população, nas mãos do setor privado, o que é prova cabal de para quem esse Governo faz gestão.
Frente a esses retrocessos, o PCdoB do Paraná se posta ao lado da educação pública, gratuita e de qualidade, e dos servidores públicos, firmando o rechaço à LGU e ao PLC 04/2019, e convocando toda sua militância para esse importante enfrentamento.
Em Defesa da Universidades Estaduais e dos servidores públicos! Contra a Lei Geral das Universidades! Contra o PLC 04/2019!
Comissão Política do PCdoB do Paraná
Curitiba, 3 de Agosto de 2019
