Na manhã desta quarta-feira, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa apresentou o projeto “tarifa zero”, que visa garantir a toda a população o acesso ao transporte coletivo de forma gratuita. Para que o projeto seja implementado a partir de maio de 2020, foi requerido a votação com urgência do mesmo na Câmara Municipal. Diante disso, alguns questionamentos podem ser feitos, mas o mais pertinente é: há viabilidade para implementar tal projeto ou ele só foi apresentado por pura demagogia, para depois dizer que não deu certo por culpa de um ou de outro?

Até o momento, não foi dado nenhum parecer técnico capaz de mostrar o real financiamento do sistema do transporte coletivo por meio da cobrança da taxa proposta na lei da Prefeituta. Como que um município que tem elevada inadimplência de IPTU entre as empresas vai garantir que a taxa do transporte seja efetivamente paga? Ademais, uma mudança importante e estrutural no sistema do transporte coletivo como esta não pode ficar a mercê de problemas jurídicos como os que temos visto há anos de sobe e desce na tarifa e que, futuramente, podem ser capazes de gerar a paralisação do serviço.

Um projeto apresentado sem debate com a sociedade, sem transparência das informações do transporte, sem evidências da viabilidade financeira por meio de cálculos mínimos, sem um parecer deliberativo até mesmo deste atual conselho municipal de transporte, sem um marco regulatório que viabilize sua implementação, tem tudo para ser apenas eleitoreiro, pois pode ser facilmente questionado e inviabilizado, ainda mais sabendo que há um contrato vigente com uma empresa concessionária.

Outra novidade interessante é o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores da empresa concessionária do transporte que não participou efetivamente de nenhuma luta durante o ano inteiro em defesa dos direitos dos trabalhadores, e que agora, que o patrão pode ser contra o projeto, declara possibilidade de greve. Isso evidencia o sentido e os compromissos da atual direção Sindicato.

Em períodos próximos das eleições, a opção política de trazer à tona projetos só “para inglês ver” surge exatamente pra criar fato novo e para ficar de bem com a população. Nesse sentido, o PCdoB de Ponta Grossa manifesta sua luta efetiva a favor da tarifa zero do transporte coletivo de Ponta Grossa, algo que deve ser debatido com a população através de conferências municipais que devem eleger o conselho municipal do transporte, o qual deve continuar sendo deliberativo, e que devem elaborar e aprovar um plano municipal do transporte. A implementação desse serviço exige um real planejamento, cálculos, análises, para que seja concretizado com a devida responsabilidade. Por isso, é preocupante a apresentação de um projeto tão obscuro, do qual seus ajustem serão feitos no decorrer do feito. Pelos motivos expostos, o posicionamento do Partido é o de não apoiar o atual projeto apresentado pela Prefeitura, até que todos os vícios aqui apontados sejam sanados, garantindo de fato a tarifa zero.