O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou de forma autoritária à Assembleia Legislativa do Paraná o PL 189/2020 que permite ampliar as terceirizações na administração pública e autarquias. O projeto autoriza a contratação de terceiros em cargos extintos ou que serão extinguidos. Entre as profissões, estão promotor de saúde, que abrange assistente de farmácia e auxiliar de enfermagem, agente educacional, carreiras técnicas nas universidades e até sociólogo.
O governo se aproveita da pandemia de coronavírus e as votações online na ALEP para promover o verdadeiro desmonte da estrutura do Estado no serviço público, radicalizando a agenda neoliberal do presidente Jair Bolsonaro. Mas não só isso, desta vez o governo apela para a pandemia para poder terceirizar serviços, alegando que “a conjuntura atual, convém ao administrador que busque a adoção de novas estratégias de composição da força de trabalho. Dessa forma, as atividades acessórias, instrumentais e auxiliares não são estratégicas para o Estado e podem ser terceirizadas”. Tudo isso vai na contramão de diversos governos no mundo que têm realizado ação direta na transferência de renda para a população e para as atividades produtivas mais atingidas pela crise deflagrada com a pandemia.
Ratinho Jr. aproveita a falta de pressão por ausência da presença de público na ALEP para colocar um projeto que não terá o mínimo debate necessário. Lembramos que o governador, apoiado na sua bancada de aliados já votou a Reforma da Previdência do Funcionalismo estadual na Pedreira Paulo Leminski, no episódio do Rolo Compressor do debate do tema na ALEP. E como não lembrar da Lei Geral da Universidades que tenta inviabilizar a gestão das Universidades Públicas do Paraná, outro fenômeno que coloca em risco os trabalhos desenvolvidos pelas IEES.
No projeto de lei, o governador quer promover a terceirização do serviço público de forma irrestrita. Na educação, o Paraná tem cerca de 28 mil agentes educacionais. Desses, 10 mil já são contratados via PSS. Com o PL, não haverá mais concurso público para funcionário de escola, tampouco avanços na carreira. Mas os problemas não vão atingir apenas a Educação. No início de seu mandato, a Administração Ratinho Jr. fez uma malograda reforma administrativa que promoveu a desestruturação de várias atividades como a cultura, a TV Educativa e desmontou os Institutos de Pesquisa da Agricultura do Estado, o que encaixa perfeitamente com esse repasse das atividades do estado para o setor privado.
Ratinho Junior não entendeu que neste momento precisamos ter um Estado bem estruturado para agir na reversão da crise na saúde e na economia do Estado. Assim, o PCdoB, comprometido com uma agenda diversa desta que hoje se coloca com o PL 189/2020, e tantos outros projetos anteriores, acredita que é preciso fortalecer o papel do Estado para enfrentar o coronavírus e os efeitos da crise econômica. A crise já se fazia presente com o crescimento de apenas 1,1% do PIB no ano passado, mas vem sendo agravado com a pandemia. Nosso partido defende que é fundamental garantir a suspensão do teto dos gastos e realizar mais e mais investimentos em ciência, nas universidades públicas, nos postos de saúde e o fortalecimento do SUS. No Paraná o governo do Estado quer levar a frente uma agenda que a própria crise e pandemia mostraram o quão desqualificada e ultrapassada ela é. Por isso, e por tudo que acreditamos do que é melhor para o Estado, repudiamos o PL 189/2020.
